O Partido Liberal acionou o Supremo Tribunal Federal contra a medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que reajusta em 9,2% o Imposto de Exportação sobre petróleo cru.
O reajuste faz parte do pacote de reoneração dos combustíveis apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com as devidas mudanças:
Gasolina comum passa a contar com PIS/Cofins sob taxação de R$ 0,47 por litro. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) segue zerada;
Etanol passa a contar com PIS/Cofins ad rem (valor único) de R$ 0,02 por litro;
Imposto de exportação sobre petróleo cru passa a contar com alíquota de 9,2%;
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro sustenta que a suspensão da MP não causará “desestabilização da economia brasileira” e, por isso, pede que seja concedida uma medida cautelar para suspender os efeitos da MP de Lula de forma imediata.
