O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do presidente da Corte, Edson Fachin, uma posição sobre a decisão de Flávio Dino de reconduzir Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal (PF), apurou Oeste.

Nos bastidores, pessoas próximas a Mendonça disseram que ele considerou a medida de Dino como “ilegal”.

Para determinar o retorno de Rodrigues, Dino acolheu um pedido apresentado pelo próprio delegado em outro processo, sob sua relatoria — o despacho estabelece que a ordem se submete exclusivamente ao plenário, mas não fixa a sua inclusão na pauta.

Trata-se da Petição n° 16.669, que apura o envio de emendas destinadas a empresas que supostamente também seriam responsáveis pelo filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesse procedimento, Dino havia autorizado a PF a acessar material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. Por isso, Rodrigues afirmou que seu afastamento prejudicaria a organização da equipe responsável pelas investigações.

Dino adotou esse argumento para justificar sua intervenção. Conforme o magistrado, caberia a ele proteger a execução das ordens expedidas nos processos sob sua responsabilidade e evitar interferências que prejudicassem os trabalhos policiais.

Flávio Dino fala sobre invasão de atribuições do STF

Ao reintegrar Rodrigues, Dino ressaltou que a competência para julgar a questão dos relatórios de inteligência da PF, que motivaram a decisão de Mendonça, já está sob o crivo de Fachin, que fixou prazo para manifestações e julgamento em plenário.

Para Dino, portanto, Mendonça não poderia decidir monocraticamente o afastamento e enviar a própria decisão à 2ª Turma.

Dino ainda salientou que a nomeação e exoneração do diretor-geral da PF é atribuição privativa do presidente da República.