O advogado da Trump Media e da Rumble, Martin De Luca, fez uma publicação nas redes sociais afirmando que autoridades brasileiras estariam dificultando a citação a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido nos Estados Unidos.
Segundo o advogado, trata-se de uma “formalidade judicial de rotina — entregar documentos judiciais dos EUA sob a Convenção de Haia”, mas que estaria sendo tratada pelas autoridades brasileiras como “um perigo mortal”.
Em julho, a Justiça Federal dos EUA solicitou ao Judiciário brasileiro que notificasse Moraes sobre o processo Rumble e Trump Media v. Moraes.
Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria processado imediatamente a solicitação. Em vez disso, os autos foram “colocados em segredo de justiça, encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer e adiados por meses”, de acordo com a publicação. A PGR recentemente emitiu seu parecer, mas ele também permanece “sigiloso”.
O advogado critica o procedimento e afirma que “isso não é normal”. Ele cita a Convenção da Haia sobre Notificação, segundo a qual os tribunais devem tratar solicitações internacionais de notificação como “um ato puramente administrativo, limitando-se a verificar formalidades e executá-las ‘rapidamente'”.
Ainda de acordo com a publicação, “não há base para sigilo nem papel para o Ministério Público ou para o Executivo”, mas, no caso em questão, aliados de Moraes estariam tratando “uma simples citação como se fosse uma ameaça à segurança nacional”.
O advogado alerta que “o atraso é uma violação das obrigações internacionais do Brasil e uma tentativa transparente de proteger Moraes da responsabilidade em um tribunal dos EUA”, e critica o Estado brasileiro, afirmando que “essas ações demonstram o quão profundamente o Estado de Direito foi comprometido nas instituições brasileiras para proteger um homem acusado de violar direitos constitucionais em solo americano, visando empresas americanas e criminalizando dissidentes”.
Ele também faz menção a autoridades americanas, sugerindo questionamentos diretos ao governo brasileiro: “Talvez valha a pena perguntar ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que espera vê-lo esta semana, por que o serviço Rumble de solicitação de processo está paralisado”.
