Nesta última terça-feira (21), o ex-ministro José Dirceu (PT) obteve uma vitória judicial significativa e abriu caminho para recuperar seus direitos políticos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena de corrupção passiva que havia sido imposta a ele no âmbito da Operação Lava Jato, considerando que houve prescrição do prazo para que o Estado aplicasse ou executasse a pena por causa de sua idade, hoje com 78 anos.
Dirceu foi condenado em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crimes relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um esquema envolvendo a Engevix e a Petrobras. A condenação foi mantida pelo STJ, que reduziu sua pena para 27 anos e um mês de prisão. A defesa de Dirceu recorreu, alegando prescrição, nulidade das provas e cerceamento de defesa, e esses recursos ainda aguardam julgamento pela Quinta Turma do STJ.
Outro processo que impede Dirceu de concorrer a cargos públicos refere-se à condenação de maio de 2019, também pelo TRF-4, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso, o STJ afastou a condenação por lavagem de dinheiro, mantendo a pena de quatro anos e sete meses por corrupção passiva. A defesa apresentou habeas corpus, alegando prescrição, mas o STJ rejeitou o pedido. O STF, porém, acolheu a solicitação, extinguindo a pena por corrupção passiva.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso no STJ contra o afastamento do crime de lavagem de dinheiro. Esse recurso ainda não foi julgado e representa outro desafio para Dirceu. Se a Quinta Turma do STJ rejeitar o recurso da PGR, Dirceu poderá derrubar uma das condenações que o impedem de concorrer em 2026. Caso contrário, a defesa ainda poderá recorrer ao STF, onde o cenário é mais favorável para o petista.
Após a decisão do STF que o livrou, Dirceu divulgou uma nota afirmando que enfrentou “processos kafkianos” e que o julgamento do Supremo aponta para a possibilidade de seu retorno à Câmara dos Deputados no próximo pleito. No entanto, fez questão de frisar que qualquer decisão sobre uma eventual candidatura só será tomada em 2025.