O governo Lula se articula para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 3, sem incluir o trecho que propõe a redução da maioridade penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), atuará para rejeitar a emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A estratégia é transferir a discussão sobre a idade de responsabilização criminal para uma proposta separada e evitar que mudanças atrasem a promulgação.
“É a que passou na CCJ, e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou Guimarães, depois de uma reunião de lideranças governistas no Palácio do Planalto. “Vamos separar (a maioridade penal) e votar em outro momento.”
A posição anunciada pelo Executivo ainda depende da negociação com os senadores. Segundo Guimarães, caso não haja acordo, a emenda da oposição “vai para o voto”. O governo afirma ter apoio suficiente para derrotá-la.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a ideia de que a mudança na idade penal fique fora da proposta. O argumento é que alterações no texto podem exigir nova análise da Câmara e prolongar a tramitação.
“Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC”, afirmou.
Segundo a senadora, a prioridade é aprovar a reorganização do sistema de segurança. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também defendeu o encaminhamento da discussão sobre maioridade a uma PEC autônoma.
Impasse antes da eleição
A disputa sobre a maioridade penal já havia levado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno presidencial.
A Emenda n° 84, apresentada por Marinho, estabelece a responsabilização penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que preserva os 18 anos como regra geral, mas reduz a idade para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa dividiu os petistas. Nesta terça-feira, Guimarães informou que a emenda de Camilo será retirada.
O impasse também expôs uma mudança no discurso de Lula. Durante a campanha, o presidente declarou apoio à redução para 16 anos em crimes hediondos, depois de defender historicamente medidas de educação e proteção social como resposta ao envolvimento de adolescentes com a criminalidade.
