O Podemos enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que visa suspender a portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que proíbe atividades religiosas junto aos povos indígenas da terra Yanomami.

O texto divulgado pelo governo federal no dia 30 de janeiro diz que está “terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”

Para o partido, a portaria afronta a Constituição Federal, pois impede o direito à liberdade religiosa.

– A portaria conjunta afronta diretamente as garantias fundamentais, liberdade de manifestação (art. 5º, inciso IV); liberdade religiosa (art. 5º, incisos VII e VIII), e a contrariedade ao Estado laico (art. 19, inciso I) – diz trecho da ação.

O Podemos pede ao STF que a portaria seja declarada inconstitucional e que seja imediatamente suspensa. O pedido de liminar foi distribuído ao ministro Nunes Marques.

DECRETO LEGISLATIVO

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar dois itens da portaria que também tratam sobre a questão da liberdade religiosa.

– Em face do ordenamento jurídico pátrio, todas as recomendações e proibições que subjuguem o exercício da liberdade e do proselitismo religiosos são inconstitucionais, e, portanto, merecedores de reprimenda e rejeição – escreveu o parlamentar no PDL 30/2023.