O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou nesta quarta-feira, 18, uma multa diária de R$ 5 milhões ao Twitter/X pelo “drible” que permitiu o acesso de usuários brasileiros à plataforma, mesmo com o bloqueio judicial em vigor.
A multa já está em vigência e se estende também à empresa de tecnologia Starlink. Recentemente, recursos da companhia foram bloqueados para custear multas aplicadas ao Twitter/X.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que a rede social não possui mais representante legal no Brasil.
No documento, Moraes intima o Twitter/X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Manobra de Musk permitiu acesso de brasileiros ao Twitter/X
Nesta quarta-feira, usuários da rede social conseguiram ter acesso à plataforma, mesmo sem o uso de VPN [Rede Privada Virtual, em tradução livre].
Posteriormente, foi identificado que o Twitter/X migrou os servidores para um novo IP, que mascarou o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.
Na decisão, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.
