O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por mais 35 anos, com prazo estendido até 2060.
A medida decorre da condenação que somou 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, constituição de organização criminosa armada, além de danos qualificados e grave ameaça.
O novo período de inelegibilidade foi determinado com base na Lei da Ficha Limpa e comunicada formalmente por Moraes à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para fins de cumprimento das restrições eleitorais previstas após decisão colegiada do Supremo.
No julgamento, o STF declarou a inelegibilidade de todos os réus do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro, com base na condenação criminal transitada em julgado. O intuito do ofício enviado ao TSE é assegurar a execução das penas e a repercussão imediata na esfera eleitoral.
Antes da decisão atual, o ex-presidente já havia sido declarado inelegível pelo TSE em dois julgamentos realizados em 2023. O primeiro tratou da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, considerada como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A segunda ação envolveu o uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Ambas as decisões fixaram pena de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições daquele ano, com validade até 2030.
Após decisão de Dino, Moraes também manda retirar livro de circulação
Foto: ABr
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por mais 35 anos, com prazo estendido até 2060.
A medida decorre da condenação que somou 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, constituição de organização criminosa armada, além de danos qualificados e grave ameaça.
O novo período de inelegibilidade foi determinado com base na Lei da Ficha Limpa e comunicada formalmente por Moraes à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para fins de cumprimento das restrições eleitorais previstas após decisão colegiada do Supremo.
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No julgamento, o STF declarou a inelegibilidade de todos os réus do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro, com base na condenação criminal transitada em julgado. O intuito do ofício enviado ao TSE é assegurar a execução das penas e a repercussão imediata na esfera eleitoral.
Antes da decisão atual, o ex-presidente já havia sido declarado inelegível pelo TSE em dois julgamentos realizados em 2023. O primeiro tratou da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, considerada como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A segunda ação envolveu o uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Ambas as decisões fixaram pena de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições daquele ano, com validade até 2030.
A defesa de Bolsonaro já apresentou recursos no STF para tentar reverter os efeitos da condenação, mas até o momento, as sanções permanecem válidas. O TSE manteve a posição após análise do relatório e da comunicação formal encaminhada pelo relator.
