Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos por Oeste demonstraram incômodo com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do vídeo produzido com inteligência artificial (IA) no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
Na avaliação dos magistrados, o episódio envolve propaganda eleitoral e deve ser analisado pelo TSE. Integrantes da Corte veem a cobrança de explicações feita pelo ministro Alexandre de Moraes à defesa de Bolsonaro como “pressão”.
Mesmo ministros favoráveis a alguma punição consideram que cabe ao TSE definir a resposta. Há preocupação, nos bastidores, com a possibilidade de o Supremo antecipar-se à Justiça Eleitoral ou tentar estabelecer qual decisão deverá ser tomada.
O processo está sob a relatoria do presidente do TSE, Nunes Marques. Ainda não há previsão para a decisão.
Embora concordem sobre a competência da Justiça Eleitoral, as fontes do TSE ouvidas pela coluna divergem quanto ao enquadramento do vídeo.
Uma ala da Corte defende uma “interpretação mais dura” das regras sobre IA. Para esses magistrados, a legislação deve ser aplicada com maior rigor quando a tecnologia é utilizada para “atacar adversários, fabricar declarações ou prejudicar candidatos”.
Nesse entendimento, o vídeo exibido na convenção do PL foi produzido para beneficiar Flávio, sem atribuir uma manifestação falsa a um adversário. A divulgação de uma peça isolada em um evento partidário também não teria força para “comprometer a normalidade da eleição”, disse um magistrado.
Outro grupo considera que o conteúdo pode ser enquadrado como deepfake, prática proibida pelas normas eleitorais. Esses ministros sustentam que a reprodução artificial da imagem e da voz de uma pessoa pode levar o eleitor a acreditar que houve uma manifestação verdadeira.
Apesar da divergência, os magistrados não demonstram disposição para adotar medidas capazes de comprometer a candidatura de Flávio. Punições como cassação do registro ou declaração de inelegibilidade são consideradas desproporcionais diante das circunstâncias do episódio, sobretudo depois da linha adotada por Nunes Marques ao assumir o TSE: discrição, evitando, portanto, cassar pessoas e torná-las inelegíveis.
