O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, criticou o projeto de lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, classificando-o como uma “imoralidade” e um “descalabro”.

“É uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”, afirmou Almeida. “É difícil acreditar que a sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, acrescentou.

Em texto publicado nas redes sociais, o ministro destacou que a proposta é “vergonhosamente inconstitucional”, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana ao submeter mulheres violentadas a tratamento discriminatório. “Esse projeto empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres. Coloca em descrédito ainda maior as instituições de Estado”, declarou.

Para Almeida, o projeto promove o ódio contra as mulheres e acelera “a falência moral e jurídica” do Estado. “Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como ministro de Estado, eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores”, concluiu.