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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024

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Mandato deve ser cassado somente por esta Casa, diz Lira sobre Dallagnol

O TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol.

Mandato deve ser cassado somente por esta Casa, diz Lira sobre Dallagnol
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garante que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será devidamente avaliada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.

Apesar das movimentações do judiciário, o ex-deputado terá a oportunidade de apresentar sua defesa, conforme Lira.

Os procedimentos relacionados a esse caso são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. Durante a sessão do Plenário, Lira deixou claro que a Câmara seguirá as diretrizes estabelecidas nesse ato: a Casa será notificada, a Mesa informará o corregedor, que dará um prazo para o deputado se manifestar, permitindo que ele apresente sua defesa.

Contrariando o parecer já dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Câmara enfatiza que “o mandato só pode ser cassado por esta Casa”.

Lira diz que seguirá a Constituição, considerando que os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.

O Ato da Mesa garante ao deputado alvo de representação um prazo de cinco dias úteis para se manifestar. Quando a representação é baseada em uma decisão da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor tratar apenas dos aspectos formais da decisão judicial.

FONTE/CRÉDITOS: Conexão Política

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