A Justiça Federal do Amazonas julgou improcedente a ação proposta pelo MPF para responsabilizar Eduardo Pazuello e o ex-secretário do Amazonas Marcellus Campelo pela crise do oxigênio em Manaus, em janeiro de 2021, em meio à pandemia de Covid, informa o site Metrópoles.

A ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro e o seu sucessor na pasta, Hélio Angotti, também foram absolvidos.

Em sua ação, o MPF alegou que o ex-ministro da Saúde e os outros acusados foram omissos e retardaram as ações da pasta no estado do Amazonas, não supervisionaram o fornecimento de oxigênio aos hospitais, atrasaram a transferência de pacientes à espera de leitos, não cumpriram as regras de isolamento social e defenderam o emprego do “tratamento precoce”, entre outras ações.

O juiz federal Diego Leonardo Andrade de Oliveira, do TRF-1, entendeu que seria necessário a comprovação de que a conduta dos acusados foi motivada por interesses próprios.

A decisão se baseou na nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em outubro do ano passado por Jair Bolsonaro. Segundo a norma, para responsabilizar agentes públicos, é preciso que haja a comprovação de dolo (intenção do agente em praticar o crime).