O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).

Gilmar atendeu a pedido da defesa e estendeu ao petista os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Dirceu foi ministro .

Com a decisão, todas as decisões de Sergio Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato estão anuladas, inclusive as duas condenações. O ex-ministro foi condenado por Moro em 2016 a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

Em 2017, houve uma segunda condenação, a 11 anos e três meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os casos envolvem participação de Dirceu em esquemas de corrupção na Petrobras.

A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcial em casos que envolvem Lula também na Lava Jato. O processo está em segredo de Justiça.

O entendimento é que com a decisão de Gilmar, José Dirceu recupera os direitos políticos e poderia voltar a se candidatar.

A reversão das condenações a José Dirceu se soma a uma série de decisões do STF para anular decisões da Lava Jato, especialmente as tomadas pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli. A Corte praticamente isentou todos os réus do maior esquema de corrupção do Brasil.

A decisão de Gilmar Mendes a favor de José Dirceu

José Dirceu já tinha sido beneficiado por uma decisão da 2ª Turma do STF em abril, quando obteve habeas corpus para extinguir a punibilidade no processo em que foi condenado a 11 anos e três meses.

Agora, na decisão de segunda-feira, Gilmar afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”.

“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, afirmou Gilmar, segundo o site Conjur.

O ministro também fundamentou sua decisão ao afirmar que diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato revelam que o juiz e a força-tarefa agiram em conluio, ajustando previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu.

“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, prosseguiu.

O ministro Gilmar Mendes ainda afirmou que a condenação de José Dirceu era buscada para alicerçar a condenação de Lula.

“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, escreveu o decano do STF ao anular “todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”.