O governo dos Estados Unidos afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” ao longo de 2024. A avaliação consta no Relatório de Práticas de Direitos Humanos de Países, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Departamento de Estado americano.

O documento, que serve de referência para cortes nos EUA e instâncias internacionais, faz críticas diretas a Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Também reprova as prisões de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.

Segundo o texto, “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”.

O relatório, que abrange 196 países membros da ONU, também acusa o governo brasileiro de “minar o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.

Além do Brasil, o texto critica nações europeias e afirma não haver “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador, governado pelo aliado de Trump, Nayib Bukele, que recentemente aprovou a reeleição ilimitada no país.

O relatório diz ainda que o “governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e, segundo os EUA, desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.

O governo Trump relembrou uma declaração de Lula no dia 18 de fevereiro de 2024. “O presidente Lula da Silva declarou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio’.

Segundo o relatório, a lei brasileira “proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (…) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”. Esse também é um dos argumentos que o governo Trump alega para aplicar o tarifaço ao Brasil.

O governo Trump afirma que a repressão ampla de discursos nas redes sociais “bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais.

Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente”.

O Departamento de Estado americano diz que o Brasil, de modo geral, respeitou a Constituição, que proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo.

“No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica”.

Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações.