O presidente Lula (PT) decidiu renegociar os passivos dos Estados mais endividados do país. Contudo, não são os mais pobres que acumulam as maiores dívidas. Pelo contrário: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem a quase 90% da dívida consolidada líquida de todos os governos, que passa dos R$ 750 bilhões.
A ideia petista prevê a redução dos juros dos empréstimos aos governadores. Em contrapartida, eles devem aumentar o número de vagas no ensino médio técnico. Também terão a opção de entregar empresas públicas ao governo federal para “abater” a dívida.
Disfarçada de “roupagem social”, a manobra traz à União o risco de levar um calote, segundo editorial do Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 28.
Para o jornal, “qualquer renegociação séria deveria beneficiar as duas partes”: tanto quem emprestou o dinheiro, que não quer levar um calote, quanto quem tomou os recursos, que deseja manter seu nome limpo. Contudo, “nada neste processo atual inspira confiança de que dessa vez será diferente”, segundo o editorial.
O texto afirma que o Executivo não demonstra “qualquer preocupação” em receber os recursos de Estados, que costumam fazer da inadimplência “um verdadeiro modelo de negócios”. Muitas vezes, com respaldo do Judiciário.
Histórico negativo
O Estadão lembra de casos semelhantes do passado. Em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso virou o credor dos Estados para que eles não dependessem mais dos bancos. Em troca, eles deveriam privatizar suas instituições financeiras e distribuidoras de energia.
Em 1997, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso se tornou credor de Estados endividados | Foto: Arquivo/Agência
Aprovada no ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consolidou esse processo. E quem descumpria as contrapartidas deixava de receber repasses da União. “Foi o caso mais bem-sucedido da história recente”, exemplificou o texto.
Mas houve erros. À época, alguns Estados do Norte e do Nordeste não conseguiram vender suas distribuidoras dentro do prazo estabelecido. A União assumiria temporariamente as empresas, na tentativa de concretizar as privatizações. Mas o imbróglio durou 20 anos e gerou um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões à Eletrobras.
Diante dessa perda histórica, “é estarrecedor que o governo volte a cogitar a ideia de aceitar estatais para amortizar dívidas”, afirma o jornal.
As administrações petistas de Lula e Dilma Rousseff também beneficiaram os endividados, com o pretexto de “incentivar investimentos públicos”. Mas os governadores usaram o dinheiro para abrir novos concursos públicos e conceder reajustes salariais.
Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Rio de Janeiro fez pior: vendeu a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), embolsou todo o recurso sem pagar o que devia à União.
Com a ideia de expansão do ensino médio técnico de Lula, já é possível saber que o pagador de impostos é quem vai arcar com a conta.
