Por 365 votos a favor e 118 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, 15, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. No primeiro turno, o texto foi chancelado por 371 votos favoráveis, contra 121.
O texto já havia sido aprovado pela Casa Baixa em julho deste ano e seguiu para o Senado. Lá, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez diversas mudanças na PEC e a matéria retornou à Câmara em novembro deste ano.
Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.
