O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo para investigar a utilização de R$ 4,5 milhões em recursos federais destinados à organização do acervo pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo.

A apuração foi aberta após a divulgação do repasse na última sexta-feira (24/4) e ainda está em fase preliminar, sem conclusão sobre eventuais irregularidades.

O foco da análise é um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC. O acordo prevê a aplicação dos recursos em atividades como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e armazenamento temporário do material.

O acervo reúne documentos, fotografias, vídeos e outros registros acumulados ao longo da trajetória política de Lula. O material deverá ser mantido em São Bernardo do Campo, cidade onde o presidente iniciou sua carreira sindical e política.

Com a abertura do processo, o TCU poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal, requisitar documentos e determinar diligências para verificar a regularidade dos gastos e a execução do contrato.

Em nota, a Casa Civil afirmou que a iniciativa segue a legislação vigente. Segundo o órgão, “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. Esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro”.

Procurada, a pasta não informou se haverá acesso público ao conteúdo organizado.

O modelo de TED, utilizado no acordo, é um instrumento comum para descentralizar a execução de políticas públicas entre órgãos federais e instituições vinculadas.