O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 11, manter aberto o processo sobre o aluguel do iate Iana III, usado como hospedagem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP30, em Belém, em novembro de 2025. Por unanimidade, o plenário deu 15 dias à Secretaria-Executiva da Casa Civil para entregar o processo administrativo da contratação.
A embarcação hospedou também a primeira-dama Janja e integrantes da comitiva presidencial. O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, apontou falta de transparência no caso. Segundo ele, o governo não apresentou os documentos pedidos pelo tribunal nem publicou dados do contrato no Portal da Transparência.
O TCU cobrou da Secretaria Extraordinária para a COP30 o processo administrativo, os estudos que compararam o iate com outras opções e o detalhamento dos custos.
“Para aferir a regularidade e a economicidade da contratação, o Tribunal, por sua Secretaria, requisitou à Secretaria Extraordinária para a COP30 da Presidência da República, o processo administrativo, os estudos que cotejam a embarcação com o navio da Marinha, com alternativas e também o detalhamento dos custos e as razões da ausência de quaisquer publicações no portal de transparência”, afirmou Rodrigues.
O relator argumentou que a alegação de economia na contratação precisa de provas. Para ele, ou os estudos comparativos existem e não foram enviados ao TCU, ou nunca foram feitos. Rodrigues também lembrou que a Constituição garante ao tribunal autoridade para fiscalizar o governo, e que órgãos públicos não podem negar documentos sob a alegação de sigilo definido por eles mesmos.
Descumprimento de prazo pode gerar multa ao governo Lula
O tribunal advertiu a Presidência da República de que um novo atraso pode resultar em punição. Segundo o relatório do TCU, o não cumprimento do prazo sem justificativa sujeitará a autoridade responsável à multa prevista na Lei Orgânica do tribunal, que “poderá ser aplicada independentemente de prévia audiência”.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a diária no iate custava cerca de R$ 2.647 por pessoa. O contrato, firmado com a empresa Icotur Transporte e Turismo, de Manaus, foi mantido sob sigilo.
Diante dos preços altos das hospedagens em Belém, Lula havia anunciado antes da conferência que dormiria em um barco. Durante o evento, o presidente reconheceu as dificuldades de realizar a COP30 na capital paraense.
O ministro pediu que o responsável pela falta de entrega dos documentos seja chamado a se explicar.
“Impõe-se ouvir em audiência o responsável pela não apresentação dos documentos e reiterar a diligência à Casa Civil da Presidência da República, facultado o envio sob acesso restrito e com o alerta de que novo descumprimento sujeitará a autoridade responsável à multa legal”, disse Rodrigues. O ministro Odair Cunha também criticou a falta de transparência.
O ex-ministro do TCU Bruno Dantas, que relatou o processo anteriormente, havia proposto considerar a representação “parcialmente procedente”, apenas informar as falhas à Casa Civil e arquivar o caso. O plenário decidiu cobrar esclarecimentos sobre o sigilo, as negociações com a Marinha e a falta de documentos.
