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STF condena Silveira a 8 anos de prisão e perda de mandato

Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar

STF condena Silveira a 8 anos de prisão e perda de mandato
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento que levou à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Os ministros também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Acompanharam integramente o relator, Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A defesa ainda pode apresentar recurso à decisão.

Moraes defendeu a condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão. O magistrado também quer que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos.

O ministro imputou os crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo.

André Mendonça divergiu em parte do relator, defendendo uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial aberto. Além disso, o ministro sugeriu a Câmara de a palavra final sobre a cassação  do mandato.

O único que votou pela absolvição foi Nunes Marques. Ele entendeu que a cláusula constitucional que diz que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” se aplica ao caso.

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste

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