Os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social suspenderam, nesta segunda-feira (1º), a análise de mais de 600 mil recursos de seguro-desemprego e abono salarial. De acordo com a categoria, essas atividades têm sido realizadas “em desvio de função e sob assédio moral institucional”.

A decisão foi comunicada em 28 de junho ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, pela Anasmitrap (Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho e da Previdência Social). A entidade destacou que, sem essas análises e julgamentos, mais de 400 mil trabalhadores terão seus benefícios de seguro-desemprego e abono salarial retidos, causando um impacto social significativo na classe trabalhadora celetista em todo o país.

Os servidores argumentam que o desvio de função ocorre porque as atribuições dos cargos para os quais foram contratados não foram atualizadas desde a década de 70, ferindo assim a Constituição Federal. Em resposta, o Ministério do Trabalho criou um grupo de trabalho e encaminhou uma proposta ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 31 de maio de 2023.

No entanto, a Anasmitrap acusa o MGI de demonstrar um “descaso flagrante”, permitindo a continuidade da ilegalidade ao manter os servidores administrativos em desvio de função. A associação enfatiza que a ação não se trata de greve, não viola dispositivos legais, não constitui um ato abusivo e não tem caráter meramente remuneratório.

A categoria pretende seguir com a “Operação Legalidade” até que o Plano Especial de Cargos seja aprovado. A Anasmitrap defende que a suspensão das atividades é uma medida necessária para pressionar por uma solução justa e legal para as funções desempenhadas pelos servidores, garantindo que os trabalhadores recebam seus benefícios de forma adequada e sem prejuízos.