O atual presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil  (Apex-Brasil), Jorge Viana, ex-senador pelo PT-AC, operou uma mudança no estatuto do órgão, para eliminar a obrigatoriedade de inglês fluente para ocupar a chefia do cargo. A entidade tem como papel divulgar produtos brasileiros no exterior.

O estatuto anterior exigia um certificado de proficiência ou um certificado de conclusão de curso de inglês, de Nível Avançado. Com a mudança, agora diz apenas que “preferencialmente” o presidente e os diretores “deverão ter fluência ou nível avançado do idioma inglês”.

Essa alteração beneficia não só Viana, mas também outros possíveis candidatos ao cargo que não atendem aos requisitos relacionados ao idioma anteriores.

A mudança no estatuto só foi feita depois da nomeação de Viana, em janeiro deste ano, quando ainda era exigido o inglês como “requisito mínimo” para ocupar a vaga. Dessa forma, Viana ficou três meses de forma irregular no cargo, cuja remuneração é R$ 65 mil por mês. O petista foi nomeado para a chefia da Apex-Brasil pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A situação levanta questões sobre a transparência e a ética na nomeação de cargos públicos. Afinal, cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o cargo.