O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) ocupou a tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira (27) para se pronunciar contra o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O PL é conhecido como PL da Censura ou PL das Fake News.

O emedebista reclamou de total falta de transparência na tramitação do projeto, que na terça (25) teve um requerimento de urgência aprovado na Casa. A questão é que, embora há 3 anos na Câmara, o projeto tramitou apenas em um grupo de trabalho formado por somente 13 deputados e sem a devida proporcionalidade partidária.

O parlamentar ainda acusou o PL de conter artigos absurdos, como o que trata do Dever de Cuidado que, de acordo com ele, terceiriza o poder de polícia para as redes sociais, jogando para as plataformas a responsabilidade de definir quais condutas se enquadram em algum tipo penal.

– Se eu chegar como cristão que sou na rede social, se este PL passar, e eu falar que Deus é contra o aborto, eu incorrerei em crime de ódio – reclamou Otoni de Paula.