No domingo (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu o piso salarial da enfermagem. Nunes Marques acompanha o voto de seu colega de Corte, André Mendonça, que foi o primeiro ministro a se posicionar contra a suspensão da medida em julgamento que ocorre no plenário virtual do STF.

Dessa maneira, até o momento, são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último domingo (4), contra dois votos, os de Mendonça e Nunes Marques.

Nunes Marques adotou linha similar à de Mendonça e afirmou ser prudente que a Suprema Corte atue em autocontenção e respeito ao princípio da separação dos Poderes.

“E, assim, em deferência ao amplo debate realizado pelo Congresso Nacional, empreste às normas impugnadas, ao menos em cognição sumária, respectiva presunção de constitucionalidade”, disse o ministro.

Além disso, o magistrado afirmou que, conforme informações do Senado Federal e Câmara dos Deputados, questões relativas ao impacto da medida no mercado de trabalho foram objeto de análise no Congresso.

O ministro Barroso foi o responsável liminar que suspendeu o piso salarial, atendendo o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto.

O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Barroso, que já foi acompanhado por outros quatro ministros até o momento no julgamento, a lei deve permanecer suspensa até que uma série de questões sobre impactos financeiros do piso salarial sejam esclarecidas.

Segundo o magistrado, nas reuniões que teve com representantes do Congresso na última semana, todos reconheceram a importância da alocação de recursos e registraram o fato de que demissões já vinham ocorrendo por antecipação ao início de vigência da medida.