O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na terça-feira 24, a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 71 anos, com medidas mais rígidas do que as impostas a Fernando Collor de Mello, de 76, em maio de 2025.

A domiciliar de Bolsonaro tem prazo inicial de 90 dias, com reavaliação. No caso de Collor, a medida foi concedida por tempo indeterminado, com base na idade e em condições de saúde.

Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica, está proibido de usar celular, telefone ou redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e não pode manter comunicação direta ou indireta com terceiros. A decisão também limita visitas, prevê controle rigoroso de acesso à residência e proíbe aglomerações em um raio de 1 km.

Diferenças entre as prisões de Collor e Bolsonaro

O ex-presidente foi hospitalizado depois de quadro de broncopneumonia bacteriana, o que motivou o pedido da defesa. Moraes citou, além do estado de saúde, o risco de descumprimento de medidas judiciais e a possibilidade de mobilização de apoiadores.

Já Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação da Lava Jato, teve a domiciliar autorizada em 1º de maio de 2025. A decisão considerou laudo médico que aponta apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, com necessidade de acompanhamento contínuo.

As medidas impostas a Collor incluíram tornozeleira eletrônica, permanência em residência fixa, suspensão do passaporte e restrição de visitas a advogados, familiares e equipe médica. Não houve proibição expressa de uso de telefone, redes sociais nem comunicação indireta.