A Secretaria Nacional de Trânsito determinou que os departamentos estaduais de trânsito de todo o país passem a exigir exame toxicológico nos processos de primeira habilitação para motoristas das categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis.

A orientação foi enviada aos Departamentos Estaduais de Trânsito por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, encaminhado na última sexta-feira (15).

Segundo a Senatran, a medida tem como objetivo padronizar a aplicação da Lei nº 15.153/2025, que tornou obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação.

Embora a regulamentação definitiva ainda esteja em discussão no Conselho Nacional de Trânsito, o órgão federal afirmou que a exigência já possui validade legal e deve ser aplicada imediatamente pelos Detrans.

De acordo com o documento, a comprovação do resultado negativo deverá ser verificada antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida popularmente como carteira provisória.

O candidato poderá realizar o exame em qualquer etapa do processo de habilitação, desde que o resultado esteja devidamente registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes da emissão da permissão.

A Senatran também orientou os órgãos estaduais a desconsiderarem um ofício divulgado em fevereiro deste ano, que havia provocado interpretações diferentes sobre a obrigatoriedade imediata da medida.

Com a nova determinação, quem buscar a primeira habilitação para carro ou moto precisará apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias.

O procedimento é realizado em laboratórios credenciados e normalmente utiliza amostras de cabelo, pelos corporais ou unhas. Entre as substâncias identificadas estão anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos.

A implementação da nova regra ainda gera dúvidas entre autoescolas e Detrans, principalmente porque o Contran ainda não concluiu a regulamentação operacional definitiva do procedimento.

No próprio ofício, a Senatran reconhece que existem desafios “técnicos, operacionais e regulatórios” para a aplicação da exigência em todo o país.

A ampliação do exame toxicológico divide opiniões. Defensores argumentam que a medida pode aumentar a segurança viária e reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas por condutores iniciantes.

Já críticos afirmam que a nova obrigação pode encarecer o processo de obtenção da CNH e dificultar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação.

Segundo estimativas do setor, o custo do exame varia conforme o estado e o laboratório responsável, ficando geralmente entre R$ 100 e R$ 250.

A Senatran informou que continuará enviando orientações técnicas complementares aos Detrans até que o Contran finalize a regulamentação definitiva das novas regras.