O renomado jurista Ives Gandra Martins, de 89 anos, voltou a abordar a atual conjuntura política brasileira, na qual os princípios constitucionais parecem estar em jogo. Ele reiterou que a Carta Magna de 1988 estabelece a supremacia dos poderes que derivam do voto popular para eleger seus representantes.
Ele manifestou preocupação em relação a atos de invasão de competência entre os poderes. Martins enfatizou que o Judiciário não representa diretamente o povo, mas sim a Lei, que é elaborada pelos representantes eleitos. Ele esclareceu que essa foi a intenção dos constituintes em 1988 e que qualquer invasão de competência por parte de um poder configura uma afronta ao texto legal.
“Quando o Supremo Tribunal Federal define o que é o marco temporal, quando define como se pode usar drogas, quando define, e ainda não temos uma decisão plenária, que se pode fazer aborto além das hipóteses previstas na legislação, então, para mim, o Supremo está legislando. Caberia ao Congresso Nacional zelar pela sua competência”, observou o professor em declaração ao site Diário do Poder.
Ao ser questionado sobre a capacidade do Congresso em proteger suas prerrogativas, o jurista afirmou que muitas vezes os legisladores não compreendem plenamente a caneta que detêm. “O Congresso não sabe o poder que tem. Pelo constituinte, foi colocado em primeiro lugar”, avaliou Ives Gandra. “Se cabe ao Congresso Nacional zelar por sua competência, cabe ao Congresso encontrar o mecanismo”, finalizou.
