Lira ainda deixou claro que, se Pacheco instalasse as comissões mistas, a Câmara não indicaria os deputados para integrá-las. Nesse caso, a lei prevê que caberia ao presidente do Congresso, Pacheco, indicar no lugar de Lira.

Segundo o deputado alagoano, o seu posicionamento reflete a vontade dos membros da Câmara e do governo Lula, que, segundo ele, deu uma ordem expressa para que o rito de análise das MPs fosse mantido como nos últimos anos.

“Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas e nem do Amapá [em referência ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)]. O Senado é maior”, continuou Lira.

Segundo o presidente da Câmara, Pacheco enviou para o seu celular uma proposta para costurar o novo modelo de funcionamento das comissões mistas, mas recuou depois. Pacheco não conversava com Lira desde a eleição da mesa diretora. “Ele me procurou apenas às 12 horas de ontem ou anteontem”, explicou Lira. “Antes disso, não tivemos nenhuma conversa e não foi por minha parte, respeitei o silêncio dele. Embora não entendesse.”

Na decisão proferida em plenário hoje, Pacheco pontuou que as comissões mistas devem contar com a alternância de poderes, entre deputados e senadores. Algo que, de acordo com Lira, foi proposto por ele próprio a Alcolumbre.

“A comissão mista não vai dar ao Senado o que ele quer: ser Casa iniciadora”, completou o presidente da Câmara. “A Casa iniciadora continuará sendo a Câmara porque é prerrogativa Constitucional. Ainda propus de mudar a proporcionalidade dos membros, pois não é justo que o Senado tenha 12 membros e a Câmara também.”

Por fim, Lira ressaltou que só vai dividir o protagonismo da Câmara com o Senado, se a Casa revisora partilhar as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça, das agências reguladoras ou das embaixadas.

O rito das MPs

Conforme a Constituição, todas as MPs devem ser analisadas por uma comissão de 12 senadores e 12 deputados antes de seguir para o plenário das duas Casas, sendo primeiro a Câmara e, depois, o Senado.

Na pandemia, contudo, devido às restrições sanitárias, o STF permitiu que o Congresso pulasse a etapa de análise das comissões mistas enquanto durasse a crise da covid-19. Com o salvo-conduto do STF, Lira passou a ter mais poder sobre a pauta legislativa do governo, uma vez que caberia somente a ele escolher o relator das medidas provisórias e pautá-las para votação.

Com o fim da crise de emergência da covid, em abril de 2022, a permissão do Supremo deixaria de valer e o Congresso daria continuidade ao rito das comissões mistas. Contudo, alguns meses antes da campanha eleitoral, o Congresso decidiu não retomar o modelo anterior naquele momento.

Em fevereiro deste ano, Pacheco aprovou uma minuta de ato conjunto com a Câmara para retomar as comissões mistas de MPs. Lira não assinou o ato, pois temia perder o poder que conquistou com o rito adotado na pandemia. Então, a decisão do Senado não tinha validade.