A deputada Bia Kicis (PL-DF) protocolou requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para explicar o pedido de investigação do Google por "praticas abusivas", ao defender a rejeição do Projeto de Lei da Censura.
Dino pediu a apuração à Secretaria Nacional do Consumidor, órgão subordinado ao seu ministério. Além de ter feito campanha de marketing contra o PL da Censura, o Google também inseriu, em sua página inicial, um link que direciona os usuários para um artigo contra o projeto.
O título do link é “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. No artigo, a big tech afirma que “o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.
A deputada argumenta, no requerimento feito por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que, “considerando o princípio da pluralidade de ideias constitucionalmente garantido, não é cabível a pressão de uma investigação apenas por ser contrário ao mérito da proposta apoiada pelo governo atual”.
Bia Kicis afirma, ainda, que “a Rede Globo de Comunicações tem garantido apoio incondicional ao projeto, e não houve nenhum tipo de repressão por parte de grupos de entendimento contrário”. Por isso, conclui, o depoimento do ministro poderá revelar os “reais motivos” da investigação contra o Google.
Em um tuíte, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) fez questionamento semelhante ao da parlamentar. “E se fosse o contrário, o Google se posicionasse a favor do PL da censura, o ministro tomaria a mesma medida?”
Se fosse o contrário, o Google se posicionasse a favor do PL da censura, o Ministro tomaria a mesma medida?
— Delegado Ramagem (@delegadoramagem) May 2, 2023
A questão é simples: não pode haver discordância de posicionamento e ideias.
Autoritarismo, ditaduras são assim. pic.twitter.com/1Rvsq41Vav
O requerimento de Bia Kicis, protocolado nesta terça-feira, 2, ainda não tem data para ser votado.
