O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão temporária do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga supostas milícias digitais no país, ordenou a suspensão do serviço por 72 horas e a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo em até uma hora.

A decisão foi tomada após o Telegram enviar uma mensagem aos seus usuários criticando o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como ‘PL da Censura’. Segundo Moraes, a conduta do Telegram configura abuso de poder econômico ao tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares. Ele também alegou que o comunicado do aplicativo incita à manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no inquérito.

O PL 2630/2020 foi retirado de pauta na semana passada, mas ainda gera polêmica no meio político e digital. O projeto de lei visa regulamentar a ação das plataformas de redes sociais no país e tem sido criticado por setores que alegam que ele pode ferir a liberdade de expressão na internet.

— A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781 — sustenta o magistrada na decisão.