O julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa a validade do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo foi suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Com a decisão, o magistrado terá até 90 dias para analisar o caso antes de devolvê-lo ao plenário.
Até o momento, apenas o relator do processo, Gilmar Mendes, havia apresentado voto. Ele se posicionou a favor da constitucionalidade do modelo adotado pela lei paulista, mas estabeleceu restrições, como a proibição do uso de símbolos militares em atividades escolares.
O julgamento ocorre no plenário virtual, formato em que não há debate entre os ministros, apenas a inserção dos votos no sistema. Ainda faltam se manifestar os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
No voto já apresentado, Gilmar Mendes também defendeu que professores e gestão das escolas devem ser civis, com militares atuando apenas de forma auxiliar. Ele ainda condicionou a adoção do modelo à aprovação da comunidade escolar e à existência de alternativas de ensino regular no município.
A principal contestação ao modelo é o argumento de que supostamente a militarização de escolas civis não está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o que levantaria dúvidas sobre a autonomia de estados e municípios para implementar o sistema.
Um estudo do grupo DEEP – USP aponta que o número de escolas cívico-militares cresceu de forma significativa nos últimos anos, saltando de 265 unidades em 2019 para 1.578 em 2026, o equivalente a cerca de 1,5% das escolas do país.
O modelo foi uma das promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas e foi instituído por lei sancionada em 2024, após aprovação na Assembleia Legislativa paulista.
Desde então, o programa já enfrentou decisões judiciais divergentes, incluindo suspensão temporária e posterior liberação parcial, além de questionamentos sobre regras internas relacionadas à disciplina, aparência e uniformes dos estudantes.
