O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que visa a coibir medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, encaminhado à Câmara nesta quarta-feira, 29, recebeu o apoio de 171 parlamentares.

De acordo com Van Hattem, a instalação da CPI será fundamental para conter eventuais abusos de autoridade das Cortes Superiores.

“Infelizmente, tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo”, disse o deputado. “Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI.”

O Novo, partido de Van Hattem, chegou a criar um abaixo-assinado para acelerar a instauração da CPI. Foram mais de 550 mil signatários a favor da comissão, proposta ainda na legislatura anterior. Em virtude da renovação dos mandatos, o documento precisou ser novamente protocolado.