Autoridades da União Europeia (EU) concordaram com as principais regras de concorrência que devem estabelecer um padrão e forçar as big techs — maiores plataformas de tecnologia do mundo — a reformular partes de seus negócios.
A ideia principal é criar obrigações e proibições para evitar práticas anticompetitivas das big techs, como Google, Apple, Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp), Amazon e Microsoft.
O acordo foi negociado na noite de quinta-feira 23 em Bruxelas, na Bélgica. Os reguladores do Parlamento Europeu chegaram a um consenso político sobre a Lei de Mercados Digitais, que estabelece uma série de proibições e obrigações para as empresas.
O Parlamento Europeu pretende aprovar a proposta até o verão, para que entre em vigor a partir de 2023.
Entre as medidas, está a exigência de obter “consentimento explícito” para segmentar anúncios com base em dados pessoais.
Além disso, há previsão para que as plataformas deem liberdade de escolha para o usuário selecionar o navegador, mecanismos de pesquisa e assistente de voz preferido e a interoperabilidade entre as empresas (possibilitando a troca de mensagens pelos usuários nas diferentes plataformas).
“Conseguimos algo sem precedentes, uma legislação que abre o caminho para mercados digitais abertos, justos e contestáveis, para que todos tenham uma boa chance de fazê-lo”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, no Twitter.
“A Lei de Mercados Digitais põe fim ao domínio cada vez maior das grandes empresas de tecnologia”, disse Andreas Schwab, do Parlamento Europeu. “A partir de agora, as grandes empresas de tecnologia devem mostrar que também permitem a concorrência justa na internet. A Europa está, assim, garantindo mais concorrência, mais inovação e mais opções para os usuários.”
