O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) instituiu um pagamento extra a conselheiros e procuradores de contas. A nova verba, classificada como indenização, equivale a aproximadamente 30% dos salários. Os processos que autorizam o benefício correm sob sigilo, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo.
A medida entrou em vigor no fim de janeiro. O tribunal passou a conceder dez dias de indenização para membros que enfrentam “acúmulo de acervo” — nome dado a um volume considerado elevado de processos. A justificativa: o esforço adicional gera direito a folgas, que podem ser convertidas em dinheiro vivo. Em alguns casos, o valor ultrapassa R$ 10 mil.
A decisão do TCE-ES segue o modelo adotado por outras instituições capixabas. Em 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Ministério Público estadual aprovaram medidas semelhantes. A resolução do Tribunal de Contas apenas replicou o entendimento.
Pelas novas regras, basta que o conselheiro receba pelo menos metade da média de processos julgados nos três anos anteriores para ser enquadrado no benefício. Abaixo disso, o pagamento não é feito.
Hoje, o TCE-ES tem sete conselheiros titulares, três substitutos e três procuradores de contas. Os salários brutos oscilam entre R$ 36 mil e R$ 42 mil. Em fevereiro, o presidente do órgão, Domingos Augusto Taufner, recebeu R$ 92,8 mil. Nos últimos 12 meses, todos os seus contracheques superaram o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Cada conselheiro precisou abrir um processo administrativo para solicitar o bônus. Todos esses trâmites estão sob sigilo.
