O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões aplicada à empreiteira Odebrecht, hoje Novonor, por ter praticado corrupção nos governos do PT.
Em 2016, ao fechar acordo de leniência com o Ministério Público Federal, a Odebrecht aceitou livremente pagar a multa para se livrar dos processos. No acordo com o MPF, 77 ex-executivos da companhia confessaram a prática de corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014.
“Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, escreveu Toffoli, na decisão com data de quarta-feira 31.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e ex-procurador responsável pela força-tarefa da Lava Jato comentou a decisão de Toffoli. “O Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção”, escreveu, depois de lembrar de outras decisões recentes do ministro contra a Lava Jato.
Desde que assumiu os processos da Lava Jato, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em abril do ano passado, o ministro Dias Toffoli, chamado em documentos internos da Odebrecht de “amigo do amigo do meu pai”, concedeu duas decisões questionáveis.
A primeira, em 6 de setembro, anulou todas as provas do acordo de leniência com a Odebrecht. Antes da decisão de Toffoli, Lewandowski já tinha anulado os sistemas de informática em que a Odebrecht registra as propinas pagas a dezenas de políticos e agentes públicos. As duas decisões tiveram um efeito cascata: todos os investigados ou condenados pela Lava Jato estão conseguindo anular os processos.
