A concessão de empréstimos para financiamento de obras no exterior, entre 2006 e 2014, nas gestões de Lula e Dilma, geraram prejuízos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, a partir de agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende corrigir antigas falhas sobre a concessão de recursos.
Na última terça-feira, 5, a Corte de Contas enviou uma série de recomendações ao banco sobre o tema, já que o governo Lula quer voltar a bancar obras de engenharia no exterior.
Em sessão extraordinária, os ministros do TCU analisam processos sobre decisões tomadas na gestão petista pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ambos estão sob o comando do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
De acordo com o jornal O Globo, o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, destacou que o BNDES já informou que está no processo de “construir uma nova governança” e um conjunto de normativos para “balizar o crédito” à exportação de serviços.
O ministro do TCU Bruno Dantas fala em ‘balizar o crédito’ à exportação de serviços | Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Diante da pressão, um representante do BNDES garantiu ao TCU que a instituição “não fará nem retomará nenhuma operação de exportação de serviços sem que os critérios de transparência e os procedimentos de economicidade sejam bem definidos”.
Técnicos do governo também disseram ao jornal que os apontamentos do TCU serão considerados pelo Executivo.
A Corte recomendou que o BNDES exija dos candidatos que pretendem pegar empréstimos de dinheiro público brasileiro a apresentação de documentos, como o orçamento de bens e serviços exportáveis e não exportáveis e estudo de viabilidade técnico e econômico-financeiro do empreendimento ou do projeto.
US$ 1,7 bilhão com desvio de finalidade
De acordo com o ministro substituto Augusto Sherman, pelo menos 67 empréstimos concedidos nos governos anteriores do PT somaram US$ 2,115 bilhões, dos quais US$ 1,7 bilhão teriam sido emprestados com desvio de finalidade.
Sherman sugeriu multas e inabilitação de diversos funcionários do BNDES que atuaram nessas operações.
Ainda nas análises dos processos, que começaram a ser julgados em outubro de 2023, o TCU afirma que “aquilo era costumeiro, que não havia regulamentações do BNDES estabelecendo de forma detalhada qual padrão de comportamento se esperava desses servidores”.
