O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse em uma palestra na semana passada que as redes sociais são “um instrumento bom”, mas que têm sido usadas “de forma extremamente competente por um novo grupo político, os extremistas populistas”, para solapar a democracia.
A informação está em destaque no editorial do jornal O Estado de S.Paulo deste domingo, 8.
Para o ministro, o ideal é que as empresas que administram as redes sociais se responsabilizem pelo que publicam. Enquanto isso não acontece, avalia o Estadão, presume-se pelo contexto, restaria ao Judiciário agir para proteger os cidadãos daquilo que o ministro Moraes chamou de ‘discurso de ódio'”.
“Fosse o sr. Moraes um anônimo cidadão comum a conversar no bar, sua visão não teria maiores consequências”, acrescenta o texto. “No entanto, tendo partido não somente de um ministro da Corte mais alta do país, mas também do poderoso relator dos processos sobre ‘fake news‘ e ‘milícias digitais’ no Supremo, a opinião do sr. Moraes equivale a um veredicto.”
O Estadão destaca que a expressão “discurso de ódio” não se encontra em nenhum lugar do ordenamento jurídico brasileiro. Para o jornal, é apenas o rótulo usado por aqueles que, a pretexto de proteger a sociedade e a democracia, defendem o cerceamento preventivo da manifestação do pensamento.
STF se arvora em árbitro de discurso político
Há alguns anos, além disso, o STF se ostentou em árbitro do discurso político, especialmente nas redes sociais, mandando derrubar perfis que, em sua visão, ameaçam a democracia – o que é tratado liminarmente como crime de lesa-pátria.
“A censura judicial, que deveria ser ato excepcionalíssimo em momentos excepcionalíssimos, como é o caso do período eleitoral, tornou-se assustadoramente corriqueira”, diz o Estadão. “Não é preciso ser simpatizante dos censurados – e este jornal não é, sobretudo dos extremistas que querem destruir a democracia – para ver aí um padrão preocupante.”
A publicação avalia que esse padrão parece responder a uma visão de mundo autoritária, na qual caberia ao Estado livrar a sociedade de seus vícios, de acordo com um ideal determinado por um grupo de iluminados que se autoatribuiu a missão de salvar os brasileiros de si mesmos.
“De acordo com esse raciocínio, os brasileiros não podem ter nenhum contato com opiniões tidas como violentas ou ameaçadoras, pois seriam incapazes de discernir o certo e o errado, o bem e o mal, o virtuoso e o viciado – e estariam, portanto, sempre à mercê do extremismo”, diz o texto.
Para o Estadão, se os brasileiros são capazes de escolher seus governantes, são igualmente capazes de julgar quais informações lhes serão úteis ou podem prejudicá-los. Já as eventuais ofensas são tratadas pela lei – e quem for difamado, caluniado ou injuriado deve recorrer à Justiça para obter a devida reparação.
“Essa é a lógica de um país verdadeiramente livre, em que os direitos básicos são assegurados a todos, independentemente do caráter e do comportamento de cada um”, avalia o jornal. “Ninguém pode ter medo de ser punido por expressar sua opinião, mesmo que seja agressiva e eventualmente antidemocrática, pois isso não é digno de uma democracia.”
Mas os poderosos juízes do STF querem controlar o debate nacional sem ter nenhuma autoridade legal para isso – e todos os que criticam essa truculência são desde logo classificados como “inimigos da democracia”.
“A beleza de uma democracia liberal, como pretende ser a brasileira, está na liberdade como princípio: todo cidadão é livre para fazer e falar o que bem entende, respondendo por seus atos e palavras na forma da lei”, afirma a publicação.
Numa sociedade assim, coisas desagradáveis são eventualmente ditas ou feitas. ‘Pode ser que isso fira a sensibilidade de um ou outro ministro do Supremo, mas é o preço de viver numa verdadeira democracia”, conclui o Estadão.
