A ministra Rosa Weber determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em relação a um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por prevaricação e ativismo judicial.

Nesse caso, o encaminhamento para a PGR é de praxe, e cabe ao Procurador-Geral da República analisar se pede ou não a instauração apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse a ministra.

A ação foi apresentada por um advogado depois que o ministro Alexandre de Moraes, determinou, em julho, a proibição de associar o ex-presidiário Lula (PT) ao PCC.

Conforme o advogado, a decisão do magistrado tem influência direta com as eleições presidenciais próxima, ou seja, ao “tentar” esconder as informações em delação premiada que apontam para uma relação entre o Partido dos Trabalhadores e o “PCC”, promove claramente benefícios injustos e ilegais ao candidato a presidência da República do Partido Dos trabalhadores.