Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) em todo o Brasil correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional devido a dívidas. A informação é do portal R7.
De acordo com a Receita Federal, essas empresas devem, em conjunto, um total de R$ 26,7 milhões. Entre os devedores, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são microempresas ou EPPs, sendo esses os maiores responsáveis pelos débitos.
Caso não quitem suas pendências até o dia 1.º de janeiro de 2025, as empresas inadimplentes serão automaticamente removidas do Simples Nacional. Os microempreendedores individuais (MEIs), além disso, também serão desenquadrados do Simei, o regime simplificado específico para essa categoria.
O Simples Nacional é um sistema de arrecadação simplificada que permite o pagamento unificado de diversos tributos
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, as empresas receberam, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), um aviso sobre suas pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, informando o risco de exclusão.
Os empresários podem acessar esses avisos por meio do portal do Simples ou do e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro, ou certificado digital.
Se a empresa considerar a cobrança indevida, é possível contestá-la, de acordo com a reportagem. Para isso, deve-se enviar uma solicitação ao delegado de Julgamento da Receita Federal na respectiva região, através do site das Delegacias de Julgamento.
O procedimento pode ser feito online, e as empresas que regularizarem suas situações dentro do prazo permanecerão no regime do Simples.
Além disso, aproximadamente 20 milhões de empresas que não realizaram o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico até o prazo, que expirou em 30 de setembro, estão sendo automaticamente inseridas no sistema. O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital que facilita o recebimento de citações e notificações judiciais, substituindo as correspondências físicas.
