A avaliação de líderes da Câmara dos Deputados é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pode pautar o Projeto de Lei (PL) 8889/17, que prevê taxar streamings internacionais e o YouTube, nas próximas semanas, independentemente de ter ou não a maioria dos votos para aprovar a proposta.
O texto isenta serviços promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, a exemplo do Globoplay, da Globo, e o Playplus, da Record.
Essa atitude de pautar uma proposta com chances de perder nos votos não é comum por parte de Lira, que adota um rito sempre de olho no consenso entre a maioria. Contudo, ele assumiu um compromisso de pautar o texto com o relator, André Figueiredo (PDT-CE).
Desse modo, caso André opte por pautar a matéria, o presidente da Casa faria isso. Conforme interlocutores, no momento, o projeto não tem maioria de votos suficientes para ser aprovado.
Na semana passada, o texto ficou na pauta da Câmara por três dias, mas não foi apreciado. Na terça-feira 14, o relator pediu a retirada de pauta para conversar com as bancadas e chegar a um acordo.
Partidos como o PL, por exemplo, já informaram que o texto não terá o apoio da legenda e que, portanto, não teria o que negociar. Essa é a mesma linha seguida pela oposição, que apelidou o texto de “PL da Globo” e diz que o projeto já está “carimbado”. A jornalistas, Lira disse que o clima sobre o projeto “não mudou” na Câmara e que o relator ainda tenta conversar com as bancadas.
O que prevê o PL do Streaming
De autoria do ex-deputado federal Paulo Teixeira (PT), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, a matéria prevê a tributação de serviços de vídeo sob demanda, de televisão por aplicativo e de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como a Netflix e YouTube. A cobrança será direcionada para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os valores serão progressivos, sendo ao máximo 6% sobre a receita bruta no mercado, incluindo valores com publicidade. Contudo, caso a plataforma de streaming aplique parte do montante na produção de conteúdos nacionais, o valor da alíquota poderá diminuir pela metade, ou seja, 3%.
O relatório atual prevê ainda uma cota de, no mínimo, 10% das horas do streaming para conteúdos brasileiros. Nessa cota, 50% dos conteúdos devem ser elaborados por produtoras comandadas por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.
Outra questão inclusa no texto é que 10% das receitas da Condecine vão ser destinadas a essas produtoras, e, nesse porcentual, ao menos 30% das receitas serão destinadas a produtoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
