Parlamentares da oposição angariaram as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto. Conforme antecipou Oeste, a ala oposicionista articula com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira 19, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou para a sexta-feira 22 o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto.
O plebiscito é uma consulta feita à população para decidir sobre a relevância de uma matéria constitucional, legislativa ou administrativa. No caso, a consulta perguntaria se a sociedade é a favor ou contra a descriminalização do aborto.
Para convocar um plebiscito, é necessário a publicação de um decreto legislativo, que precisa do apoio de pelo menos um terço dos parlamentares do Senado.
Após isso, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e Senado e conseguir maioria absoluta em cada uma delas para ser publicada.
