O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar os sigilos de 100 anos decretados pelo governo Lula e outras práticas que restringem o acesso a informações públicas.

A medida, já criticada por entidades de transparência e anteriormente pelo próprio PT durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, foi formalizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

A investigação busca esclarecer “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República” e se concentra em casos específicos em que o Palácio do Planalto negou acesso a dados que, segundo as normas de transparência, deveriam ser divulgados.

Principais pontos investigados

Os procuradores querem entender por que o governo impôs sigilo sobre a quantidade de assessores que trabalham para a primeira-dama, Janja da Silva. Também apuram o motivo da restrição de informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.

Além disso, a investigação examina a falta de transparência em relação ao uso do helicóptero presidencial e os gastos com alimentação no Palácio da Alvorada. A recusa do governo em fornecer esses dados levanta questionamentos sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”, afirmou o procurador Paulo José Rocha Junior na portaria que instaurou o inquérito. O MPF já enviou um documento com questionamentos formais à Presidência da República.

Segundo reportagem da CNN, o governo federal declarou que “está absolutamente seguro quanto à regularidade e transparência dos atos, bem como está à disposição do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto ao tema”.