Os irmãos Joesley e Wesley Batista não assumiram o controle da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do Estado, no prazo da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que beneficiou um negócio da dupla.
A Âmbar, empresa do Grupo J&F, que pertence aos irmãos Batista, tentou comprar a companhia amazonense, mas o negócio foi travado por um impasse na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a MP perdeu a validade.
A operação custaria R$ 14 bilhões para os consumidores de energia elétrica de todo o país. Agora, o governo e a agência reguladora devem discutir uma intervenção na distribuidora. A medida provisória teve o prazo de vigência encerrado nesta quinta-feira, 10, e não poderá mais gerar os benefícios previstos.
A empresa tentava uma análise da Aneel até o último dia, mas o relator do processo, Fernando Mosna, se declarou suspeito para julgar o pedido, e o caso ficou parado.
A Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a realizar a transferência da Amazonas Energia para os irmãos Batista. A decisão levou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a autorizar o negócio individualmente, sem aval dos outros diretores. A Âmbar, no entanto, queria ter o respaldo técnico e administrativo do órgão regulador, e não ficar “pendurada” apenas na decisão judicial, que pode ser revertida e criar um impasse jurídico na operação.
A empresa ainda pode considerar a assinatura de um contrato depois do prazo de validade da MP, ancorada na decisão judicial e no despacho do diretor-geral da Aneel que foram publicados durante a vigência da medida provisória. Tanto integrantes da agência quanto executivos da empresa, no entanto, duvidam da validade jurídica de uma transferência depois dessa data. A consultoria jurídica da Aneel publicou um parecer em que afirma que os benefícios da MP só seriam válidos se o contrato fosse assinado durante a vigência da norma.
Área técnica na Aneel se opôs a plano da Âmbar
A área técnica e diretores da agência reguladora se opuseram ao plano da empresa, exigindo aportes maiores do grupo para limitar o custo ao consumidor a R$ 8 bilhões. Ao longo do processo, os consultores da Aneel afirmaram que a empresa do grupo J&F não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição, que é o negócio da Amazonas Energia.
Além disso, a área técnica concluiu que a proposta da companhia não era suficiente para resolver os problemas da distribuidora amazonense e colocar as contas em dia, além de representar um custo alto para o consumidor.
A empresa não concordou com as condições aprovadas pela área técnica nem pelos diretores da Aneel. “A excelência na prestação de serviços para o consumidor de energia é uma premissa fundamental da Âmbar Energia para assumir a Amazonas Energia”, disse a companhia dos irmãos Batista na última quarta-feira, 9. “Essas condições só podem ser atingidas caso a Aneel garanta as seguranças jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar.”
