O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou, no Senado Federal, um projeto de lei (PL) que visa a conceder anistia a parte dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto foi protocolado nesta quinta-feira, 19. 

O projeto de Mourão tem o objetivo de conceder anistia a todos aqueles que, em decorrência das manifestações, tenham sido acusados ou condenados por crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático. No entanto, não abrange acusações e condenações relacionadas a crimes de dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa resultantes das mesmas manifestações.

“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento”, destacou o senador. “Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios.”

Mourão também argumentou que os órgãos de persecução penal têm enfrentado dificuldades na individualização das condutas praticadas por cada um dos manifestantes.

Além disso, o senador criticou as condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação aos manifestantes, argumentando que são “desproporcionais e injustas”.