Alexandre de Moraes disse, nesta quarta-feira (17), que, antes da existência das redes sociais, “nós éramos felizes e não sabíamos”. A declaração foi durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em sua fala, Moraes comentava sobre a necessidade da atualização das normas previstas na legislação para que se tornem mais simples e, assim, surjam menos litígios e problemas sociais.

Nesse sentido, ele citou que há necessidade de regulamentação em diversas questões do direito de modo geral e aproveitou para citar sobre as redes sociais.

“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo. (Pacheco) lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos (risos). Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais”, disse.

Em agosto do ano passado, Pacheco instituiu um grupo de trabalho formado por juristas para modernizar o Código Civil em vigor, que foi instituído em 2002. Durante oito meses, o grupo elaborou uma nova minuta com 2.046 artigos, e entregou nesta quarta-feira o texto ao Senado Federal. A comissão foi comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo reportagem do portal G1, a presença de Moraes não era esperada e ele avisou que iria já perto da hora do evento. Segundo o Senado e o ministro, no entanto, a visita não teve relação com a aprovação da PEC das Drogas, aprovada ontem (16).