Medidas restritivas inéditas atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter contato com mais de 190 pessoas. O alcance da proibição pode ser ainda maior, pois a decisão inclui também a vedação de comunicação por intermédio de terceiros e contato com quaisquer autoridades estrangeiras.
A lista determinada por Moraes envolve nomes como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além dos réus das Ações Penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, do Inquérito 4.995/DF e da Petição 12.100/DF. Todos os embaixadores estrangeiros do Brasil também estão entre os proibidos, ao considerar as 132 representações diplomáticas instaladas em Brasília.
Relação das restrições e justificativas de Alexandre de Moraes
Essas restrições têm relação direta com acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito. Os envolvidos negam participação nos crimes apontados nos processos. As determinações do STF foram impostas na sexta-feira 18, e incluem ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para Jair Bolsonaro.
O ex-presidente está obrigado a permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis e durante todo o tempo nos finais de semana e em feriados. Outra restrição imposta é a distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada sediada no país. O uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta por meio de terceiros, também está proibido para Bolsonaro.
A justificativa principal para o conjunto de medidas é o risco de fuga, embora a decisão judicial mencione o termo “fuga” duas vezes em 45 páginas. Moraes autorizou o uso da força, caso necessário, para garantir o cumprimento dos mandados, incluindo arrombamento de portas e cofres, se houver resistência ou ausência do investigado no local.
Além das restrições pessoais a Bolsonaro, a ordem judicial permite busca pessoal em qualquer indivíduo presente no local durante o cumprimento, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos relevantes para a investigação. As ações penais e os inquéritos citados envolvem militares, ex-assessores, delegados e nomes ligados ao governo anterior, detalhados nas listas dos processos em andamento.
