O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, parte do Complexo Penitenciário da Papuda e que é conhecido como Papudinha. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta quinta-feira, 15.
Em setembro, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, no processo da suposta trama golpista. De acordo com o colegiado, o ex-presidente teria cometido os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio público e dano qualificado.
Condenado, Bolsonaro foi alvo de decisões posteriores de Moraes. Primeiramente, em 22 de novembro do ano passado, o ministro do Supremo determinou a prisão preventiva do ex-presidente, não em razão do processo da suposta trama golpista, mas pelo fato de ter tentado romper a tornozeleira eletrônica — o político estava em regime de prisão domiciliar.
A decisão de Moraes em determinar a transferência para a Papudinha ocorre mesmo diante do estado de saúde de Bolsonaro. Vítima de atentado na campanha eleitoral de 2018, quando foi esfaqueado na região abdominal por um ex-militante do Psol, o ex-presidente já encarou 15 cirurgias. Mais recentemente, ele passou o Natal e o Réveillon no Hospital DF Star, quando teve de encarar quatro cirurgias, para corrigir duas hérnias inguinais e bloqueios do nervo frênico.
Diante de pedidos de prisão domiciliar, Moraes manda Bolsonaro para a Papudinha
A determinação de transferência para a Papudinha ocorre em meio a insistência de familiares e aliados de Bolsonaro para que Moraes concedesse prisão domiciliar. Nesta quinta-feira, Oeste registrou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, trabalhava nos bastidores para que o ex-presidente cumprisse pena em sua casa, em Brasília.
Mulher de Bolsonaro e presidente nacional do PL Mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também tentou interceder a favor de seu marido. Nesse sentido, ela recentemente se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, decano do STF.
Antes da decisão de Moraes em determinar a transferência para a Papudinha, a situação do ex-presidente da República chegou a organismos internacionais. Advogados e parlamentares acionaram Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, com o intuito de pressionar pela prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Além isso, a vereadora paulistana Sonaira Fernandes (PL) protocolou uma petição na Organização das Nações Unidas, na qual alega “condições degradantes” e “risco à saúde” do ex-chefe de Estado do Brasil.
