Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as ‘condutas’ do dono da rede social, Elon Musk.
Nas oitivas, a PGR quer saber se Musk ordenou alguma postam em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e caso tem ocorrido quem é o responsável.
O ministro da Corte negou, no último dia 9, pedido da rede social X de isentar a filial brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos. Após a decisão, o representante jurídico da empresa deixou o Twitter.
Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk afirmou que não respeitaria mais as decisões da Justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou questionamentos que “entende pertinente” aos representantes da empresa no país:
– se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;
– se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;
– se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa).
– se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes.
Na última semana, Musk protagonizou embates com Moraes, fazendo críticas ao Ministro, acusando-o de realizar “censura”.
Na semana passada, em resposta, os ministros da Corte se manifestaram sobre o assunto, durante sessão plenária da Corte. O decano, Gilmar Mendes, defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, dizendo que a atual norma não é capaz de impedir “abusos de toda a sorte”.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse, na última quinta-feira (11), considerar os embates com o dono do X “assunto encerrado” e que os desdobramentos do caso se darão no processo judicial.
Nesse fim de semana, a defesa da rede social Twitter (X) no Brasil encaminhou a Moraes um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à ‘X Corp’, responsável pela gestão da plataforma.
O ‘Comitê de Assuntos Judiciários’ da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento.
