A Justiça suspendeu a assinatura de contrato entre o governo de São Paulo e o Trem Intercidades, criado para interligar passageiros entre a capital paulista e Campinas, no interior do Estado. Publicada na noite desta terça-feira, 23, a decisão partiu da juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital.
A magistrada determinou que a concessão seja impedida temporariamente, até que se tenha acesso a informações contratuais específicas, e a ação seja julgada.
Para a decisão, a juíza atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias. A entidade acionou a Justiça e alegou possíveis irregularidades no edital que ferem os direitos dos trabalhadores.
Apontamentos ainda serão avaliados
A Justiça ainda vai avaliar se essa e outras acusações do sindicato, como supostos problemas no modelo de concessão e ausência de estudos e justificativas, por parte do governo, para o formato da parceria público-privada PPP.
Responsável pela concessão, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) afirmou em nota que vai recorrer da decisão judicial.
O Trem Intercidades é um dos principais projetos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também tem como meta reativar uma linha férrea entre São Paulo e Sorocaba.
Trem Intercidades é um dos principais projetos do governador Tarcísio de Freitas | Foto: Francisco Cepeda
