A Justiça emitiu uma determinação nesta quarta-feira (26) exigindo que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) remova uma publicação do seu perfil no Twitter, na qual fez ataques ao governador Eduardo Leite (PSDB).

A discussão ocorreu no dia 14 de julho, no contexto da polêmica sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) ser encerrado. A juíza Rosália Huyer, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, acatou a representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e determinou a quebra do sigilo de dados e cadastrais de Jean Wyllys na plataforma.

O Twitter terá cinco dias para enviar informações sobre a postagem, como número de IP e horário, endereço de e-mail ou telefone associado à conta e dados de localização do perfil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Na publicação, Wyllys criticou a decisão do governador gaúcho de manter escolas cívico-militares no estado. Ele insinuou que Leite, sendo homossexual, não deveria tomar tal atitude e o acusou de ter “homofobia internalizada” e “fetiches em relação ao autoritarismo”.

A juíza considerou que a remoção da publicação era justificada porque Jean Wyllys ultrapassou o limite da crítica, extrapolando os limites legais da liberdade de expressão, sendo que suas ações caracterizaram, em tese, os crimes de injúria e homofobia.