A ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, decidiu revogar, nesta quinta-feira, 29, uma nota técnica que autorizou o “aborto legal” em qualquer tempo gestacional. Publicada pelo site Metrópoles, a informação foi confirmada pela Revista Oeste.
Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico.
Conforme a pasta, Nísia decidiu suspender a nota técnica porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela consultoria jurídica da pasta.
O presidente Lula, durante a posse da socióloga Nísia Trindade no Ministério da Saúde – 02/01/2023 | Foto: Ricardo Stuckert/PR]
Nota técnica do governo Lula sobre o aborto
No documento, emitido sem alarde, o MS derrubou o “marco temporal” de 22 semanas que havia anteriormente para a prática.
“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, argumentou o MS, no texto.
O MS citou ainda o Supremo Tribunal Federal (STF). “STF ao reconhecer a atipicidade da conduta da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo (ADPF 54/DF) ampliou a possibilidade de interrupção da gravidez sem impor qualquer limite temporal”, observou o MS.
Adiante, o MS sustentou que cabe “aos serviços de saúde o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas”.
Oposição reagiu
Depois da publicação da nota, a oposição reagiu nas redes sociais. “Com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, estamos adotando as medidas cabíveis para essa situação”, anunciou Carla Zambelli (PL-SP). “A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”, acrescentou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).
